2822ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
05/12/2022
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Acompanhe o resumo da 2822ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 05/12/2022
Sessão: 2822ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 5 de Dezembro de 2022
Presidente: Jaques Carvalho Viana
Estiveram presentes os parlamentares: Ariecilio Nobre Ribeiro, Carla Cristiane de Araujo Carvalho, Cicero Ribeiro de Souza, Antonio Claudio Lopes de Sousa, Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, Elton Soares Mesquita, Francisco Sousa Farias Filho, Paula Fernanda Soares Marques Lopes, Francisco Gerardo Soares Oliveira, Jaques Carvalho Viana, Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, Regiane de Sousa Gomes, Tania Maria Barbosa Pereira Macedo,
Apresentadas proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que ALTERA A SEÇÃO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL., Requerimento Legislativo nº 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que REQUER QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 (LEI DO FUNDEB), PELO MENOS 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DE TAL FUNDO DEVERÃO SER DESTINADOS AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE., Indicação nº 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que REITERA A INDICAÇÃO Nº 402/2021, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA "NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAREM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019"., Indicação nº 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS., Indicação nº 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que INDICA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DO SÍTIO PICADINHA., Indicação nº 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que INDICA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DO SÍTIO PASSAGEM DAS PEDRAS PRÓXIMO AO POSTO CORAÇÃO DE JESUS., Indicação nº 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que PELO QUE ME CONFERE A LEI. VEM INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA PEQUENO ATLETA., Indicação nº 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que PELO QUE ME CONFERE A LEI, VENHO INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER GUARACIABENSE., Indicação nº 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, EM TODAS AS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, NOS PONTOS PRIMORDIAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS., Indicação nº 166 de 2022, de autoria dos Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 64/2021, PROTOCOLADO NA DATA 15/01/2021 ÀS 09:19;32 TENDO COMO AUTOR O VEREADOR ARIECÍLIO NOBRE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOINHA., Indicação nº 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA UM(A) NOVO(A) MÉDICO(A) NO PSF DO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA, Indicação nº 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que REITERO A INDICAÇÃO Nº 83/2021, PROTOCOLADA EM 18/01/2021.SOLICITANDO A PROVIDENCIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR AS PESSOAS DOENTES EN DIVERSAS LOCALIDADES, CITADAS ABAIXO: SUSSUANHA, ESTIVAS, SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, LIMOEIRO DOS POMPEUS, BURACO D`ÁGUA E CACIMBA DO MEIO., Indicação nº 169 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que REITERO A INDICAÇÃO Nº 465/2021,PROTOCOLADA EM 18/10/2021. SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NO DISTRITO DE SUSSUANHA, NO TRECHO DO NOVO ASFALTO, NO CENTRO DO DISTRITO., Indicação nº 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que INDICA ABONO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FAZEM PARTE DOS 70% E 30% DA FOLHA., Indicação nº 171 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que INDICA/SOLICITA UMA VISTORIA TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DE USO E FUNCIONAMENTO DE TODOS OS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS, PROVIDENCIANDO, EM SEGUIDA, AS REFORMAS QUE SE FIZEREM ÚTEIS E NECESSÁRIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Adail Machado, que ALTERA A SEÇÃO X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 026 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que REQUER QUE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 (LEI DO FUNDEB), PELO MENOS 70% (SETENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DE TAL FUNDO DEVERÃO SER DESTINADOS AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Indicação número 167 de 2022, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA UM(A) NOVO(A) MÉDICO(A) NO PSF DO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 164 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que PELO QUE ME CONFERE A LEI, VENHO INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER GUARACIABENSE. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 163 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que PELO QUE ME CONFERE A LEI. VEM INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA PEQUENO ATLETA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 161 de 2022, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que INDICA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DO SÍTIO PASSAGEM DAS PEDRAS PRÓXIMO AO POSTO CORAÇÃO DE JESUS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 160 de 2022, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que INDICA QUE SEJA INSTALADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DO SÍTIO PICADINHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 169 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que REITERO A INDICAÇÃO Nº 465/2021,PROTOCOLADA EM 18/10/2021. SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NO DISTRITO DE SUSSUANHA, NO TRECHO DO NOVO ASFALTO, NO CENTRO DO DISTRITO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 168 de 2022, de autoria do Parlamentar Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, que REITERO A INDICAÇÃO Nº 83/2021, PROTOCOLADA EM 18/01/2021.SOLICITANDO A PROVIDENCIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR AS PESSOAS DOENTES EN DIVERSAS LOCALIDADES, CITADAS ABAIXO: SUSSUANHA, ESTIVAS, SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS, LIMOEIRO DOS POMPEUS, BURACO D`ÁGUA E CACIMBA DO MEIO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 166 de 2022, de autoria dos Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que REITERANDO A INDICAÇÃO DE Nº 64/2021, PROTOCOLADO NA DATA 15/01/2021 ÀS 09:19;32 TENDO COMO AUTOR O VEREADOR ARIECÍLIO NOBRE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO LAGOINHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 165 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, EM TODAS AS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, NOS PONTOS PRIMORDIAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 159 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 158 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que REITERA A INDICAÇÃO Nº 402/2021, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA "NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAREM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019". recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 171 de 2022, de autoria do Parlamentar Francisco Sousa Farias Filho, que INDICA/SOLICITA UMA VISTORIA TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DE USO E FUNCIONAMENTO DE TODOS OS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS, PROVIDENCIANDO, EM SEGUIDA, AS REFORMAS QUE SE FIZEREM ÚTEIS E NECESSÁRIAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 170 de 2022, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que INDICA ABONO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FAZEM PARTE DOS 70% E 30% DA FOLHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada